ANEEL submete à Consulta Pública o Edital do Leilão de Transmissão nº 02/2024
Na 4ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria Colegiada da ANEEL, foi aprovada a abertura da Consulta Pública para receber contribuições da sociedade e dos agentes interessados à minuta do Edital e dos Contratos de Concessão do Leilão de Transmissão nº 02/2024, programado para 27 de setembro de 2024.
O certame abrangerá cinco lotes, distribuídos nos estados da Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A tabela abaixo descreve as principais informações acerca dos lotes:
O Lote O1, situado entre Santa Catarina e Paraná, que representa aproximadamente 75% dos investimentos relacionados ao leilão, foi dividido em dois sublotes, 1A e 1B, visando aumentar a competitividade.
Os interessados poderão arrematar o Lote 1 como um todo ou cada sublote separadamente. Contudo, a venda do sublote 1B está condicionada à aquisição do sublote 1A; se o sublote 1A não for contratado, o 1B não participará do leilão.
A expectativa de investimentos é de R$ 4,06 bilhões, com a criação de 10.800 empregos para obras e manutenção dos empreendimentos.
A Consulta Pública, que ocorrerá por meio de intercâmbio documental, receberá contribuições dos interessados de 23/02/2024 a 08/04/2024, conforme decisão da Diretoria Colegiada.
Após a consulta, a ANEEL procederá à deliberação parcial sobre a versão final do Edital e dos Contratos, que serão submetidos ao Tribunal de Contas da União (TCU) para manifestação.
Caso aprovados pelo TCU, a Diretoria Colegiada da ANEEL tomará uma decisão final.
Confira abaixo as principais informações do Leilão de Transmissão nº 02/2024:
Todos os documentos relacionados ao leilão estão disponíveis no site da ANEEL, acessíveis através do seguinte link.
