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MME estabelece a sistemática para realização do LRCAP 2025, previsto para junho de 2025 Veja Mais » Cortez Pimentel & Melcop Advogados 10/02/2025
Consulta Pública nº 39/2023: Quais são as propostas da Agência? Veja Mais » Cortez Pimentel & Melcop Advogados 22/01/2025
Após três anos, ANEEL homologa o primeiro Leilão de Reserva de Capacidade realizado em 2021 Veja Mais » Cortez Pimentel & Melcop Advogados 21/11/2024
ANEEL instaura Consulta Pública sobre o regime excepcional de postergação dos CUSTs para empreendimentos que aderiram à MP nº 1.212/2024 Veja Mais » Cortez Pimentel & Melcop Advogados 22/10/2024