Publicações – Página: 7 – Cortez Pimentel Advogados

PUBLICAÇÕES

ANEEL valida a transferência da titularidade de contas de energia para migração de consumidores ao mercado livre

Cortez Pimentel & Melcop Advogados 13/12/2023

Diretoria da ANEEL concede Medida Cautelar em caso de divisão de centrais de minigeração distribuída

Cortez Pimentel & Melcop Advogados 07/12/2023

Excepcionalização da Área de Desenvolvimento de Subestação (ADS)

Cortez Pimentel & Melcop Advogados 05/12/2023

TCU determina a suspensão de novos descontos na TUSD/TUST até a regulamentação dos critérios de divisão de usinas de geração centralizada pela ANEEL

Cortez Pimentel & Melcop Advogados 28/11/2023

Resolução Normativa nº 1.077/2023: Aneel regulamenta os critérios de transferência do controle societário como alternativa à extinção de outorgas

Cortez Pimentel & Melcop Advogados 24/11/2023

CONSULTA PÚBLICA Nº39/2023

Cortez Pimentel & Melcop Advogados 22/11/2023

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