A temática das restrições ou limitações de geração de centrais geradoras eólicas e solares por eventos de curtailment ou constrained-off está em evidência no setor elétrico.

Os volumosos cortes de energia vistos nessas usinas, principalmente alocadas nos subsistemas do Norte, Nordeste e Sudeste do país, evidenciou uma série de questionamentos sobre as razões, a ocorrência, o agravamento do volume de cortes e o mecanismo de ressarcimento para os eventos de curtailment/ constrained-off de usinas eólicas e fotovoltaicas.

Em um sistema elétrico cuja entrega física é dissociada da virtualidade da comercialização dos montantes de compra e de venda de energia elétrica, a matriz regulatória instituída pela Agência Reguladora para o endereçamento dos riscos e dos ônus financeiros pela ocorrência de tais eventos desencadeou a rediscussão sobre o próprio tratamento sobre o fenômeno.

O risco pela ocorrência do curtailment é de fato risco ordinário do gerador? Em quais termos a defasagem da rede elétrica de transmissão é de responsabilidade dos órgãos de controle? Quais são as soluções que estão sendo estudadas para o problema? O conservadorismo da operação está penalizando sobremaneira os geradores?

No Editorial apresentamos os principais aspectos jurídicos e técnicos sobre os eventos de curtailment / constrained-off de usinas eólicas e fotovoltaicas.