STF PROÍBE ICMS – ENERGIA POR MAIORIA, STF PROÍBE ALÍQUOTA MAJORADA DE ICMS-ENERGIA O Supremo Tribunal Federal decidiu, ao julgar o Recurso Extraordinário n. 714.139 […]
ATOS SOCIETÁRIOS PUBLICAÇÕES DE ATOS SOCIETÁRIOS E CONTÁBEIS DAS STARTUPS PORTARIA ME Nº 12.071/2021 COMO PUBLICAR? Para realizar a publicação por meio do SPED, será […]