13/06/2024

MME publica Portaria que regulamenta o enquadramento de projetos de minigeração distribuída no REIDI 

MME publica Portaria que regulamenta o enquadramento de projetos de minigeração distribuída no REIDI Em cumprimento ao parágrafo único do art. 28 da Lei nº 14.300/2022, […]
13/06/2024

Portaria Normativa n° 79/GM/MME/2024: Regulamentação de dispositivos da Medida Provisória n° 1.212/2024​

Portaria Normativa n° 79/GM/MME/2024: Regulamentação de dispositivos da Medida Provisória n° 1.212/2024 Em 07/06/2024 foi publicada, no Diário Oficial da União, a Portaria Normativa n° 79/GM/MME/2024, […]