Home
Sobre
Atuação
Time
Artigos
Editoriais
Contato
X
06/01/2026
Publicado por
Cortez Pimentel & Melcop Advogados
sobre
06/01/2026
Categorias
Artigos
MME abre Consulta Pública sobre o Termo de Compromisso para compensação de constrained-off (Lei nº 15.269/2025)
MME abre Consulta Pública sobre o Termo de Compromisso para compensação de constrained-off (Lei nº 15.269/2025) Como se sabe, a Lei nº 15.269/2025, conhecida como reforma do
[…]