06/01/2026

MME abre Consulta Pública sobre o Termo de Compromisso para compensação de constrained-off (Lei nº 15.269/2025)

MME abre Consulta Pública sobre o Termo de Compromisso para compensação de constrained-off (Lei nº 15.269/2025) Como se sabe, a Lei nº 15.269/2025, conhecida como reforma do […]