A Lei nº 15.269/2025 inaugura um novo cenário para o setor elétrico brasileiro.

Publicada em 25/11/2025, após sanção presidencial, a norma, derivada da Medida Provisória nº 1.304/2025, promove uma ampla modernização do desenho institucional do setor, com impactos diretos na regulação do armazenamento de energia, na abertura do mercado livre, na estrutura dos encargos setoriais e na ampliação das competências da ANEEL.

Nossos sócios, Lucas Cortez Pimentel e Luiza Melcop, também Diretores Jurídicos da ABRAPCH, elaboraram um editorial destacando as principais mudanças e os impactos regulatórios esperados para os diversos segmentos do mercado.

A concretização dessas mudanças dependerá de futuros processos regulamentares a serem conduzidos pela ANEEL e pelo MME, razão pela qual o acompanhamento técnico-jurídico será essencial nos próximos meses.