Publicações – Página: 3 – Cortez Pimentel Advogados

PUBLICAÇÕES

Portaria Normativa n° 79/GM/MME/2024: Regulamentação de dispositivos da Medida Provisória n° 1.212/2024

Cortez Pimentel & Melcop Advogados 13/06/2024

Recurso interposto pela ABRADEE em face do Despacho nº 3.438/2023 é indeferido pela ANEEL

Cortez Pimentel & Melcop Advogados 24/05/2024

ANEEL abre Consulta Pública acerca do aprimoramento da regulamentação referente aos descontos na TUSD/T em cumprimento à decisão exarada pelo TCU

Cortez Pimentel & Melcop Advogados 24/05/2024

ANEEL regulamenta dispositivos acerca da sobrecontratação involuntária e venda de excedentes da Lei nº 14.300/2022

Cortez Pimentel & Melcop Advogados 24/05/2024

ANEEL inicia julgamento acerca da “ativação” dos descontos na TUST/D

Cortez Pimentel & Melcop Advogados 17/05/2024

ANEEL regulamenta as disposições da Medida Provisória nº 1.212/2024

Cortez Pimentel & Melcop Advogados 16/05/2024

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