20/01/2023

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10/08/2022

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02/12/2021

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  STF PROÍBE ICMS – ENERGIA POR MAIORIA, STF PROÍBE ALÍQUOTA MAJORADA DE ICMS-ENERGIA O Supremo Tribunal Federal decidiu, ao julgar o Recurso Extraordinário n. 714.139 […]
02/12/2021

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02/12/2021

FIM DO BANCO DE CRÉDITOS

FIM DO BANCO DE CRÉDITOS REN 947/2021   SOBRE O QUE SE TRATA? Na última segunda-feira, dia 1º de novembro, entrou em vigor a REN 947/2021, […]